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Ariana Baida Mazoni
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 11 anos
LEI Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiencia )....
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diário ·
há 8 anos
Página 572 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Novembro de 2018
PROMISSÁRIO COMPRADOR IMITIRA-SE NA POSSE; E (II) O CONDOMÍNIO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TRANSAÇÃO, AFASTA-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR PARA RESPONDER POR DESPESAS CONDOMINIAIS...
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